Durante o encontro, que foi oficialmente aberta pelo ministro das Obras Públicas e Transportes, do Reino de Eswatini, Ndlaluhlaza Ndwandwe, a delegação angolana participou também das deliberações do Plano Financeiro da iSASO para o período de 2023/2024 à 2025/2026 e das emendas ao Manual da SASO.
As delegações de Angola, África do Sul, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Eswatini, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia e o Secretariado da iSASO, deliberaram também sobre a Proposta de Alteração do Manual da SASO, que orienta os funcionários sobre as condições de serviço, bem como disponibiliza informações, orientações e políticas, que permitem um melhor desempenho dos quadros tal como rege os artigos da Carta da SASO.
Organizado em "Volume 1: Administração” e "Volume 2:
Operações SASO”, a referida publicação está dividida em capítulos que cobrem o âmbito das operações. Na sessão, foi igualmente observado que o que o Manual da SASO foi alterada para incorporar dois domínios adicionais de Aeroportos (AGA) e Navegação aérea (ANS), tendo em conta que anteriormente o Manual SASO cobria apenas os domínios de Licenciamento do pessoal aeronáutico (PEL), operações (OPS) e aeronavegabilidade (AIR).
Os membros da CAC ratificaram o investimento de 10 000 000 (Dez Milhões em EMALANGENI/LILANGENI) com a empresa Old Mutual, instando os Estados Membros a nomear funcionários para destacamento de Tecnologias de Informação (TI) e Peritos Jurídicos.
Assim sendo, recomendou que os planos de pagamento devem cobrir os Estados em atraso por mais de 2 anos que requerem serviços e devem cobrir um período máximo de reembolso de doze a 12 meses a partir da data efetiva do plano de pagamento.
Sobre a ANAC
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é uma pessoa colectiva de direito público com a natureza de entidade administrativa independente reguladora, com personalidade jurídica, capacidade judiciária, funcional, técnica, financeira, patrimonial e regulatória de todas as actividades relacionadas com o sector da aviação civil desenvolvidas em território angolano.
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