O evento que decorreu de 13 a 14 de Março do ano em curso, em Dakar, capital da República do Senegal, visou potencializar os técnicos das Autoridades da Aviação Civil e da indústria aeronáutica sobre os princípios que devem nortear a regulamentação e implementação das tarifas da aviação civil de formas a se tornar mais atractivas, rentáveis, eficientes e competitivas.
A delegação foi liderada pela Administradora (ADM-REG), Neusa Lopes, acompanhada do Director do GAFPE, Silvestre Santana; técnico da Direcção Jurídica e de Regulação, Amândio Dombaxe e do Técnico da Direcção de Regulação Económica, Osvaldo Bambi.
Juntos, acompanharam o desenvolvimento do tema central de onde demandaram conclusões segundo as quais os Estados devem inserir nas suas pautas de actividade a assunção de responsabilidades pelo fornecimento de facilidades aeroportuárias e navegação aérea; o estabelecimento de entidades autónomas para operar aeroportos e prestadores de serviços de navegação aérea; desenvolver programas e planos nacionais e/ou regionais de infra-estrutura de aviação, bem como estarem alinhados e integrados com um desenvolvimento adequadamente equilibrado dos modos de transporte.
"Os Estados devem estabelecer um clima de investimento transparente, estável para apoiar o desenvolvimento das infra-estruturas na aviação, envolvendo as partes interessadas, diversificando as fontes de financiamento e elevando o papel do sector privado”, lê-se nas conclusões a que chegaram os participantes do workshop que debateu as "Tarifas Usuários dos Aeroportos e dos Serviços de Navegação Aérea”, em Dakar, capital da República do Senegal.
Co-organizado pela ACI África, AFRAA, AFACAC, CANSO, IATA e o ICAO, no decurso do evento foram apresentados vários temas, entre os quais destacam-se "A visão geral da estrutura da OACI para definir tarifas de usuário com base nos documentos de suporte”, (conforme documentos 7100, 9082 e 7300 da convenção de Chicago e a Decisão de Yamoussoukro); a Actualização sobre tarifas MET aeronáutica. Igualmente, foram analisados a "Conformidade dos Estados na região AFI na implementação da política da OACI e orientação regulatória sobre tarifas; as "Tarifas de usuários na implementação do SAATM”; a "Modernização das estruturas de políticas globais sobre tarifas aeroportuárias e os "Desafios económicos enfrentados pelos aeroportos, pelos provedores de serviços de navegação aérea e pelas companhias áreas.
"As abordagens reflectidas nos temas apresentaram denominadores comuns, como as excessivas tarifas nos serviços aeroportuários e de navegação aérea, a falta de transparência, tratamento discriminatório, falta de consulta pública e de conectividade intra-africana, flexibilidade dos vistos de entrada, como alguns elementos que obstaculizam a liberalização do Transporte Aéreo em África”, informa a ANAC em documento próprio.
O workshop levou em consideração a efectivação da Decisão de Yamoussoukro que visa a liberalização dos serviços de transporte aéreo por intermédio da criação do Mercado Único da Aviação Civil em África (SAATM).
Autoridade Nacional da Aviação Civil em Dakar, aos 15 de março 2023
