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30 Novembro de 2021 | 11h12 - Actualizado em 01 Dezembro de 2021

Executivo cria Instituto de Investigação e Prevenção de Acidentes

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, quarta-feira, 24 de Novembro de 2021, o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), organismo da administração indirecta do Estado.

Segundo um comunicado de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, aquele órgão criou o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT) e aprovou o respectivo Estatuto Orgânico.

O INIPAT é um instituto público que tem por missão a investigação de acidentes e incidentes que ocorram com os transportes civis, aéreos, marítimos e ferroviários, no território nacional sob jurisdição do Estado angolano. A actividade do INIPAT vai incidir sobre os acidentes em que o Estado angolano esteja interessado, por razões de segurança, decorrentes de compromissos regionais e internacionais, visando determinar causas envolvidas e a prevenção de ocorrências similares.

A criação deste Instituto visa determinar as causas e prevenir ocorrências de acidentes e incidentes, no domínio dos Transportes. Na ocasião, o secretário de Estado para dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue, disse que o INIPAT vai cuidar da investigação dos acidentes no domínio dos transportes. Adiantou que a medida surge no seguimento das recomendações das organizações internacionais de regulação e supervisão da actividade dos transportes, onde as boas práticas recomendam os Estados a criarem entidades específicas desagregadas às actividades reguladoras.



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