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12 Julho de 2021 | 14h07 - Actualizado em 13 Julho de 2021

Ministro destaca restruturação no sector dos Transportes

No âmbito do processo de reestruturação em curso, o Ministro destaca as reformas efectuadas no subsector da Aviação Civil.

No âmbito do processo de reestruturação em curso, o Ministro destaca as reformas efectuadas no subsector da Aviação Civil.

Ricardo Viegas D’Abreu avançou, por exemplo, que o INAVIC dará, em breve, origem a um órgão autónomo e independente, desprovido de tutela ou superintendência, uma verdadeira entidade administrativa independente, a todos os títulos uma inovação no quadro das nossas entidades de regulação e supervisão de sectores da actividade económica.

Com este passo, para além das alterações à Lei da Aviação Civil, Angola dá um passo decisivo no cumprimentos das orientações emanadas pela OACI, assegurando uma maior conformidade técnica de elementos críticos chave das avaliações e auditorias desse mesmo órgão reitor da aviação civil internacional. A ENNA – Empresa Nacional de Navegação Aérea, E.P. encontra-se, igualmente, no processo de adequação estrutural, com o suporte metodológico da OACI, com vista a reforçar e melhorar a capacidade de controlo do espaço aéreo e dos sistemas de navegação aérea nacional através da implementação efectiva do PGCEAC – Programa Global de Controlo do Espaço Aéreo para a Aviação Civil, sendo um dos objectivos a alcançar no imediato. A Reestruturação da TAAG, que enfrenta um dos seus maiores desafios de sempre, que nesta fase é transversal a toda a indústria da Aviação Civil a nível internacional. Abertura do capital da SGA, Sociedade de Gestora de Aeroportos, S.A., estando integrada no PROPRIV – Programa de Privatizações do Executivo.



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