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Aprova o Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo

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  • 30-01-2025

DR - DE 1 DE JULHO DE 2024 - 1ª SÉRIE Nº 123 - DECRETO PRESIDENCIAL Nº 136/24

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  • 30-01-2025

Estatuto Orgânico da AMN - Decreto P residencial n.º 292/21, que cria a AMN

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  • 30-01-2025

Estatuto Orgânico da ARCCLA - Decreto Presidencial n. 326/20, de 29 de Dezembro-Cria a ARCCLA

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  • 30-01-2025

Estatuto Orgânico da ANTT - Decreto Presidencial 309/21 que aprova o Estatuto Orgânico da ANTT

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