Ministério dos Transportes

Os corredores logísticos de Angola estiveram em destaque na abertura da 15.ª Conferência e
Exposição SARA 2026, que teve início ontem, 20 de Outubro, em Joanesburgo, República da África
do Sul, com particular enfoque no Corredor do Lobito, que estabelece ligações estratégicas com a
República Democrática do Congo e a Zâmbia, e no Corredor do Namibe, reconhecido pelo seu
elevado potencial para o escoamento de recursos minerais.

Durante o painel ministerial, o Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge
Bengue, apresentou os principais investimentos em curso para o desenvolvimento dos corredores
logísticos angolanos, estimados em cerca de 7 mil milhões de dólares, reafirmando o compromisso
de Angola com a modernização das infra-estruturas de transporte e o reforço da conectividade
regional.

A edição de 2026, que decorre sob o lema “Reimaginar o Transporte Ferroviário: Desbloquear
Investimentos e Impulsionar a Industrialização, o Crescimento e a Conectividade em África”, defende uma maior integração dos corredores logísticos, a harmonização regulamentar, a modernização das infraestruturas e a capacitação contínua do capital humano.

Organizado pela Associação dos Caminhos de Ferro da África Austral (SARA), que assinala 30 anos de existência, o certame decorre até 23 de Outubro, reunindo governantes, operadores ferroviários, autoridades portuárias e investidores, constituindo uma importante plataforma de promoção de investimentos e estabelecimento de parcerias estratégicas no continente.

1.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro debate a modernização do quadro jurídico, a segurança marítima e a eficiência dos portos

Luanda, 15 de Outubro de 2026 – Angola e Brasil estão a reforçar o diálogo e a cooperação nos domínios do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, com o objectivo de contribuir para a modernização dos respectivos sistemas jurídicos, o reforço da segurança marítima e a melhoria da eficiência do transporte e das operações portuárias. A importância desta cooperação esteve em destaque na sessão de abertura do 1.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola–Brasil, realizada ontem, 14 de Outubro, em Luanda, sob o mote ‘Atlântico Sul: O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro como Vector de Soberania e Competitividade na Rota Global do Comércio’.

Promovida pela Agência Marítima Nacional (AMN), a iniciativa reúne, até amanhã, 16 de Outubro, responsáveis institucionais e especialistas dos dois países para debater desafios jurídicos, regulatórios e operacionais dos sectores marítimo, portuário e aduaneiro.

Na sessão de abertura, o Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue Calumbo, destacou a necessidade de reforçar a regulação e fiscalização do sector marítimo angolano, salientando as reformas em curso, enquadradas pela Estratégia Nacional para o Mar de Angola 2030 e pelo plano de ordenamento do espaço marinho, destacando também a criação da AMN como um passo importante para organizar a gestão, a utilização e a fiscalização do espaço marítimo.

“Não há um sector forte, sem um regulador forte. Estamos a criar uma Agência Marítima Nacional que seja efectivamente forte e à altura das exigências actuais do complexo e dinâmico ecossistema marítimo e portuário”, afirmou.

O responsável destacou ainda o desenvolvimento da Estratégia Portuária Nacional, orientada para a criação de um sistema portuário moderno, competitivo e integrado nos corredores de transporte e nas cadeias logísticas e produtivas do País, contribuindo para melhorar a eficiência dos serviços, reduzir os custos logísticos e reforçar a participação do sector privado com garantias de segurança jurídica.

Por sua vez, a Presidente do Conselho de Administração da AMN, Anisabel Veríssimo e Costa, destacou que “um sector marítimo moderno precisa de um quadro jurídico coerente, previsível, actualizado e alinhado com as melhores práticas internacionais. Necessita de regras que definam claramente as competências das instituições, os direitos e deveres dos operadores, os procedimentos aplicáveis aos navios e os mecanismos de responsabilização em caso de incumprimento”.

A responsável enalteceu ainda a cooperação entre Angola e Brasil, defendendo que a partilha de experiências e conhecimentos deve traduzir-se em iniciativas concretas para o fortalecimento das capacidades nacionais e a modernização dos sistemas jurídicos e institucionais, como programas de formação, o intercâmbio de especialistas, a investigação científica, a partilha de boas práticas e o estabelecimento de parcerias académicas e profissionais.

“A cooperação entre Angola e Brasil oferece um potencial extraordinário. Os dois países partilham a língua, laços históricos e culturais profundos, uma ligação privilegiada ao Atlântico e desafios relacionados com a segurança marítima, a actividade portuária, a formação profissional e a aplicação das convenções internacionais, bem como a modernização dos respectivos sistemas jurídicos”, afirmou Anisabel Veríssimo e Costa.

A dimensão estratégica da relação bilateral foi igualmente destacada pela Embaixadora do Brasil em Angola, Eugênia Barthelmess, que sublinhou a posição de Angola como parceiro fundamental do Brasil em África e a importância do Atlântico Sul para a ligação histórica, política e económica entre os dois países.

“É através do Atlântico que o Brasil e Angola se relacionam, tanto do ponto de vista histórico como do ponto de vista contemporâneo, através das nossas relações de comércio e de coordenação política de alto nível voltadas para o futuro”, afirmou a diplomata, salientando que as trocas comerciais entre Angola e Brasil têm rondado historicamente os 1,5 mil milhões de dólares anuais.

A Embaixadora salientou ainda que a conectividade física, digital e logística constitui um activo estratégico da relação entre Angola e Brasil, contribuindo para reduzir os custos do comércio, aumentar a competitividade e integrar as cadeias produtivas dos dois lados do Atlântico Sul, destacando o papel da Angola Cables na ligação digital entre África e a América do Sul.

“O Brasil e Angola são um exemplo do que há de mais dinâmico e de benefício mútuo através do espaço sul-atlântico, em agricultura, saúde, educação, energia, direito marítimo, direito portuário e matérias alfandegárias. É o nosso trabalho conjunto e a nossa coordenação em nível especializado que nos orienta e aponta o caminho para resultados concretos em benefício mútuo, desenvolvimento produtivo dos dois lados do Atlântico e fortalecimento de cada uma das nossas capacidades nacionais”, salientou.

O congresso prossegue com painéis sobre a implementação das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI), a segurança da navegação, a protecção ambiental, o transporte marítimo internacional, a regulamentação portuária e o controlo aduaneiro. O programa inclui ainda uma conferência dedicada à proposta de um Código Marítimo Angolano.

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Portuária do Soyo-EP, Fernando Dias,
assistiu, na quinta-feira, 8 de Outubro, à chegada da embarcação Tchiowa, que realizou a sua primeiraviagem no itinerário Cabinda–Soyo. A nova unidade vem reforçar o transporte de passageiros e de mercadorias entre Cabinda e o Soyo.

Acompanhado pelo Administrador para as áreas Comercial, Infraestruturas e Ambiente, José Bernardo João, pelo Director do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração, Relações Institucionais e Imprensa (GACARII), Francisco Bongue, e por outras entidades locais do município, o PCA teve a oportunidade de conhecer a embarcação.

Em declarações à imprensa, o PCA do Porto do Soyo sublinhou os benefícios que a entrada em operação da Tchiowa representa para a mobilidade marítima, considerando que a capacidade da embarcação permitirá ganhos significativos na circulação de pessoas e bens.

Segundo o responsável, a Tchiowa constitui uma resposta importante à elevada procura que o Porto do Soyo vinha registando no transporte marítimo de passageiros e mercadorias com destino a Cabinda, uma situação que deverá agora ser atenuada com o reforço da oferta.

Em Lusaka, ministro dos Transportes defende "disciplina de execução" e a passagem de corredor de transporte a corredor de desenvolvimento económico

O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'Abreu, reafirmou, na segunda-feira, em Lusaka (Zâmbia), o compromisso de Angola em manter uma plataforma atlântica fiável e aberta a toda a carga, e não apenas ao minério. O governante falava na Segunda Reunião de Coordenação do Corredor do Lobito, em representação do Presidente da República, João Lourenço.

Angola compromete-se a trabalhar com a República Democrática do Congo (RDC) para que a fronteira Luau-Dilolo funcione como uma só paragem, a tornar a Janela Única do Comércio Externo interoperável com os sistemas dos países vizinhos, a concluir o Plano Director e a levar ao mercado uma carteira de projectos preparada e bancável.

Ricardo Viegas D'Abreu afirmou que Angola subscreve as três prioridades propostas para os próximos 24 meses e o Roteiro Conjunto de Facilitação do Comércio. Propôs que, de Lusaka, se saia com "disciplina de execução": para cada prioridade, um responsável, um prazo e um mecanismo de acompanhamento. Sublinhou ainda que a orientação do Chefe de Estado é clara: passar de um corredor de transporte a um corredor de desenvolvimento económico.

Como exemplo do trabalho em curso, o ministro destacou a inauguração da primeira fase da Plataforma Logística da Caála. O empreendimento dispõe de 15 unidades frigoríficas, com capacidade para conservar em simultâneo 100 toneladas de produtos agrícolas, e de áreas de recepção e selecção de frutas e hortícolas. Conta também com um sistema de energia solar com baterias, que lhe garante autonomia energética. "A Caála não é a maior obra do Corredor, mas é a demonstração clara do que Angola está a fazer, passo a passo, para o transformar num verdadeiro corredor de desenvolvimento", afirmou.

O encontro, organizado pelo Banco Mundial em parceria com o Governo da Zâmbia, foi aberto pelo Presidente zambiano, Hakainde Hichilema, e reuniu representantes da RDC e do sector privado. O objectivo é promover a implementação de um dos principais corredores emergentes de comércio e investimento de África.

A delegação angolana, chefiada pelo ministro dos Transportes, integra o secretário de Estado para o Investimento Público do Ministério do Planeamento, Ivan dos Santos, o secretário executivo da Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (LCTTFA), Amadeu Nunes, e técnicos da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) e da Administração Geral Tributária (AGT).

A infraestrutura, primeira componente operacional da Plataforma Logística da Caála, integrada na Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), foi inaugurada no dia 5 de Outubro. O acto foi presidido por Sua Excelência o Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Dr. Jorge Bengue, em representação de Sua Excelência o Ministro dos Transportes, e contou com a presença do Governador da Província do Huambo, Eng. Pereira Alfredo, de membros do Executivo, do corpo diplomático, de instituições internacionais e parceiros de desenvolvimento, de empresas do sector e demais intervenientes da cadeia logística.

Com capacidade para 100 toneladas, a Cadeia de Frio é composta por 15 câmaras frigoríficas móveis em contentor — 10 de 20 pés e 5 de 40 pés — com temperaturas até -20 °C. Em pleno funcionamento, empregará cerca de 50 colaboradores e movimentará cerca de 10.000 toneladas de produtos agrícolas por ano.

O investimento de 2,5 milhões de USD é co-financiado pelo Governo de Angola e pelo Banco Mundial, através do programa Diversifica+.

Alimentada por energia solar fotovoltaica, a infraestrutura permitirá reduzir em cerca de 40% as perdas pós-colheita, aumentar o rendimento dos produtores e reforçar a qualidade, segurança e competitividade da produção agrícola do Huambo e do Planalto Central.

«Não basta produzir mais, é necessário perder menos, conservar melhor, transportar de forma mais eficiente e chegar aos mercados em condições competitivas.» — Catarino Fontes Pereira, PCA da ARCCLA.