Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes (MINTRANS) realizou, ontem (07.09.2026), no Auditório Sílvio Vinhas, da Academia do Porto de Luanda, uma sessão de auscultação pública com operadores, associações e demais parceiros do sector, no âmbito da elaboração da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2027.

O encontro, que decorreu em cumprimento do Decreto Presidencial n.º 140/26, de 10 de Agosto, teve como objectivo recolher contributos para a consolidação da proposta orçamental, identificar os principais desafios do sector e fomentar a cooperação entre o Estado e os agentes públicos e privados na construção de soluções integradas e sustentáveis para o sistema nacional de transportes.

Na abertura dos trabalhos, a Secretária-Geral do MINTRANS, Marinela Van‑Dúnem, sublinhou o carácter participativo e transparente do processo, reafirmando o compromisso da instituição com um orçamento alinhado às prioridades nacionais. “As contribuições dos parceiros são essenciais para que a nossa proposta reflicta, de forma equilibrada, as necessidades reais do sector”, afirmou.

Durante a sessão, o Director Nacional para a Economia das Concessões, Eugénio de Lima Fernandes, apresentou o portefólio de projectos em curso e em carteira, com destaque para projectos ferroviários e de intermodalidade, o Metro de Superfície e o Sistema de Transporte Rápido (BRT), plataformas logísticas, aquisição de meios para transportes públicos e cabotagem, bem como projectos aeroportuários e portuários.

Eugénio de Lima Fernandes esclareceu que grande parte dos empreendimentos já conta com contratos assinados, vistos do Tribunal de Contas e financiamentos em curso, estando a execução condicionada à disponibilidade orçamental. O responsável reforçou ainda que o documento apresentado é dinâmico, prevendo‑se a inclusão de novos projectos após a conclusão dos respectivos processos de autorização.

No período de perguntas e respostas, os representantes das associações levantaram questões relacionadas com a programação financeira dos projectos ferroviários, o estado do Metro de Superfície e dos BRT, bem como a articulação entre os modos ferroviário e rodoviário. Em resposta, o Director Nacional explicou que os grandes projectos ferroviários obedecem a uma programação plurianual, ajustada aos limites orçamentais; que o Metro e os BRT já registam avanços contratuais e administrativos; e que todos os projectos são concebidos numa lógica de intermodalidade, prevendo‑se estações integradas com parqueamentos, zonas de armazenagem e ligações rodoviárias.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do Presidente do Conselho de Administração da ANTT, Énio Costa, do Administrador para os Serviços Locais da AMN, João Silva, e de Sidney Teixeira, em representação da ARCCLA.

Com esta iniciativa, o MINTRANS reafirma o seu empenho na construção de um orçamento participativo, que responda às expectativas dos parceiros e contribua para a modernização e eficiência do sector dos transportes em Angola.

A Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) e o Gabinete de Gestão de Frete Marítimo (OGEFREM) realizaram, em Luanda, um encontro de cortesia destinado a reforçar a cooperação bilateral no domínio de fretes de cargas e perspectivar novas áreas de parceria.

O encontro decorreu à margem da participação de uma delegação da OGEFREM na Reunião do Grupo de Trabalho do Fórum de Reguladores de Transporte Rodoviário da SADC, que decorre de 1 a 4 de Setembro, na cidade de Luanda.

A ARCCLA esteve representada ao mais alto nível pelo Presidente do Conselho de Administração, Catarino Fontes Pereira, pelos Administradores para as áreas Técnica e de Operações, Mateus Simão, e Jurídica e de Regulação, Francisco Carvalho Neto, bem como pelo Director e técnicos da Direcção de Operações.

Ao proferir a mensagem de boas-vindas à delegação da OGEFREM, o PCA da ARCCLA, enalteceu o espírito de abertura e de cooperação institucional existente entre as duas instituições, destacando a importância do fortalecimento dos laços entre Angola e a República Democrática do Congo no domínio da logística.

Catarino Fontes Pereira prestou esclarecimentos sobre o estado de evolução do Memorando de Entendimento entre as duas instituições, informando que o documento já foi validado pelos Ministérios dos Transportes e das Relações Exteriores e se encontra sob apreciação do Coordenador junto da Presidência da República.

Por sua vez, o responsável da delegação da OGEFREM, Longomo Bumi, agradeceu o acolhimento e explicou que a visita teve uma dupla finalidade: transmitir as saudações fraternais do Director-Geral ao seu homólogo da ARCCLA e inteirar-se do estado de evolução do Memorando de Entendimento.

AGÊNCIA REGULADORA DE CERTIFICAÇÃO DE CARGA E LOGÍSTICA DE ANGOLA, em Luanda, 02 de Setembro de 2026.

O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN) recebe, na sexta-feira, 21 de Agosto de 2026, o primeiro voo da CAA (Compagnie Africaine d’Aviation), companhia aérea regional da República Democrática do Congo (RDC), assinalando o início de uma nova ligação aérea entre Angola e o país vizinho.

Com base no Aeroporto Internacional de N’Djili, em Kinshasa, a CAA passa a operar no AIAAN com três frequências semanais, estabelecendo uma ligação regular entre Icolo e Bengo e a capital congolesa, às terças-feiras, sextas-feiras e domingos.

Para a primeira operação, está prevista a utilização de uma aeronave Airbus A320-200, com capacidade para mais de 140 passageiros. A chegada ao AIAAN, em Bom Jesus, está prevista para as 17h55, com a partida de regresso a Kinshasa programada para cerca de uma hora depois.

A entrada da CAA contribui para o reforço das ligações aéreas regionais e para a ampliação das opções de mobilidade entre Angola e a República Democrática do Congo, fortalecendo a conectividade com outros importantes centros urbanos da região.

Fundada em 1991, a Compagnie Africaine d’Aviation iniciou as suas operações comerciais em 26 de Dezembro de 1992, ligando Kinshasa a diferentes cidades da RDC, entre as quais Lubumbashi, Mbuji-Mayi, Goma, Kisangani, Kananga, Kalemie, Bunia e Kolwezi.

A nova operação representa, assim, mais um passo no processo de consolidação do AIAAN como plataforma de conectividade aérea regional e internacional, promovendo maior integração entre os mercados e aproximando passageiros, empresas e destinos.

Icolo e Bengo, aos 20 de Agosto de 2026

O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'Abreu, participou, nesta quarta-feira (19.08.2026), na 23.ª edição do CaféCIPRA, dedicada ao tema "A construção de estradas como alavanca à produção nacional".

Durante o encontro, o Ministro destacou a importância de preparar as infra-estruturas de transportes para acompanhar o crescimento de Angola. Isso garante melhores condições para o escoamento da produção, maior eficiência logística e mais competitividade para a economia nacional.

Reforçou ainda que os investimentos em curso precisam de ganhar escala e funcionar de forma integrada, para acompanhar o crescimento da população e da produção nas próximas décadas.

A articulação entre Transportes, Obras Públicas, Agricultura e Indústria é fundamental para transformar infra-estruturas em desenvolvimento e criar mais oportunidades para os angolanos.

Ministério dos Transportes I 50 anos em Movimento

O concurso público para a concessão do Corredor do Namibe entrou numa nova fase estratégica com a abertura e verificação das candidaturas, num acto público realizado em Luanda.

Ponto de situação das propostas:
Copia Group of Companies: Admitida
Consórcio Africa Finance Corporation (AFC) & African Rail International: admitida condicionalmente

Consórcio ATG Afri-Track Group, Global Business Development e VFF: não admitida por insuficiência documental.

Com uma extensão de 855 km (Caminho-de-Ferro de Moçâmedes) e ligação direta ao Porto do Namibe, este corredor é vital para o escoamento de minérios, rochas ornamentais e produtos agrícolas, com capacidade para até 5 milhões de toneladas/ano.

O contrato prevê a concessão por 30 anos (prorrogável até 50) e inclui a exploração da linha Moçâmedes–Menongue, bem como futuras conexões à Namíbia e Zâmbia!

A Comissão de Avaliação prossegue agora com a análise detalhada das propostas.