O evento que decorreu de 13 a 14 de Março do ano em curso, em Dakar, capital da República do Senegal, visou potencializar os técnicos das Autoridades da Aviação Civil e da indústria aeronáutica sobre os princípios que devem nortear a regulamentação e implementação das tarifas da aviação civil de formas a se tornar mais atractivas, rentáveis, eficientes e competitivas.

A delegação foi liderada pela Administradora (ADM-REG), Neusa Lopes, acompanhada do Director do GAFPE, Silvestre Santana; técnico da Direcção Jurídica e de Regulação, Amândio Dombaxe e do Técnico da Direcção de Regulação Económica, Osvaldo Bambi.

Juntos, acompanharam o desenvolvimento do tema central de onde demandaram conclusões segundo as quais os Estados devem inserir nas suas pautas de actividade a assunção de responsabilidades pelo fornecimento de facilidades aeroportuárias e navegação aérea; o estabelecimento de entidades autónomas para operar aeroportos e prestadores de serviços de navegação aérea; desenvolver programas e planos nacionais e/ou regionais de infra-estrutura de aviação, bem como estarem alinhados e integrados com um desenvolvimento adequadamente equilibrado dos modos de transporte.

"Os Estados devem estabelecer um clima de investimento transparente, estável para apoiar o desenvolvimento das infra-estruturas na aviação, envolvendo as partes interessadas, diversificando as fontes de financiamento e elevando o papel do sector privado”, lê-se nas conclusões a que chegaram os participantes do workshop que debateu as "Tarifas Usuários dos Aeroportos e dos Serviços de Navegação Aérea”, em Dakar, capital da República do Senegal.

Co-organizado pela ACI África, AFRAA, AFACAC, CANSO, IATA e o ICAO, no decurso do evento foram apresentados vários temas, entre os quais destacam-se "A visão geral da estrutura da OACI para definir tarifas de usuário com base nos documentos de suporte”, (conforme documentos 7100, 9082 e 7300 da convenção de Chicago e a Decisão de Yamoussoukro); a Actualização sobre tarifas MET aeronáutica. Igualmente, foram analisados a "Conformidade dos Estados na região AFI na implementação da política da OACI e orientação regulatória sobre tarifas; as "Tarifas de usuários na implementação do SAATM”; a "Modernização das estruturas de políticas globais sobre tarifas aeroportuárias e os "Desafios económicos enfrentados pelos aeroportos, pelos provedores de serviços de navegação aérea e pelas companhias áreas.

"As abordagens reflectidas nos temas apresentaram denominadores comuns, como as excessivas tarifas nos serviços aeroportuários e de navegação aérea, a falta de transparência, tratamento discriminatório, falta de consulta pública e de conectividade intra-africana, flexibilidade dos vistos de entrada, como alguns elementos que obstaculizam a liberalização do Transporte Aéreo em África”, informa a ANAC em documento próprio.

O workshop levou em consideração a efectivação da Decisão de Yamoussoukro que visa a liberalização dos serviços de transporte aéreo por intermédio da criação do Mercado Único da Aviação Civil em África (SAATM).

Autoridade Nacional da Aviação Civilem Dakar, aos 15 de março 2023