Montreal, Canadá, 24 de Setembro de 2025 – O Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, está a participar na 42.ª Sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que decorre de 23 de Setembro a 3 de Outubro de 2025, na sede da ICAO, em Montreal. A Assembleia reúne delegados de 193 Estados-membros e 18 organizações internacionais, sendo o principal fórum de definição das políticas globais para o sector aeronáutico para o próximo triénio.

Na sua intervenção, o Ministro destacou o papel da aviação civil como motor estratégico para o desenvolvimento económico, a diversificação e a integração regional, alinhando a política nacional com os quatro pilares da ICAO: segurança, eficiência, sustentabilidade ambiental e inovação digital. “Angola considera a aviação civil um motor essencial para o desenvolvimento sustentável e a integração regional. Estamos empenhados em assegurar que o nosso sector se alinhe com os mais elevados padrões internacionais de segurança, eficiência e sustentabilidade ambiental”, afirmou Ricardo Viegas D’Abreu.

O Ministro realçou os avanços estratégicos do país, nomeadamente a conclusão do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, uma infraestrutura de excelência alinhada com os padrões internacionais, bem como o reforço da capacidade técnica e operacional através da criação da ICB-URBE S.A. e da ATO & OC S.A., garantindo operações seguras e eficientes. Destacou igualmente a criação da Angola Civil Aviation Academy (AACA), em parceria com a ICAO e a CAAS Singapura, focada na formação, investigação e desenvolvimento profissional contínuo.

O reconhecimento internacional chegou ontem, 23 de Setembro, com a entrega do Certificado em Segurança da Aviação, atribuído à ANAC pela ICAO, que confirma o progresso de Angola na implementação de um sistema eficaz de supervisão da segurança da aviação civil. Angola obteve 83,14% na auditoria USAP-CMA de Junho de 2025, acima da média africana (66,70%) e global (72,01%), reforçando a posição do país como referência regional em segurança. “Este reconhecimento internacional é um marco histórico para Angola e confirma que o nosso esforço colectivo em reforçar a segurança da aviação está alinhado com os padrões globais mais exigentes”, sublinhou o Ministro.

Hoje, 24 de Setembro, a ANAC e a ICAO assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento do Plano Director da Aviação Civil (CAMP) de Angola, com um investimento de um milhão de dólares. O CAMP, com início previsto para Janeiro de 2026 e duração estimada de nove meses, servirá como instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável do sector, incluindo a mobilização de fundos e a atração de investimentos internacionais. Ricardo Viegas D’Abreu afirmou que este acordo representa “um marco importante para a modernização e sustentabilidade da aviação civil em Angola. O Plano Director permitirá consolidar as bases de um sector competitivo, seguro e alinhado com os padrões internacionais, reforçando a confiança de investidores e parceiros no papel estratégico de Angola na aviação africana e global.”

Durante a Assembleia, o Ministro enfatizou o alinhamento de Angola com os temas centrais do evento, nomeadamente a segurança e cibersegurança, a sustentabilidade ambiental com a adesão à CORSIA e a meta de neutralidade carbónica até 2050, a transformação digital no sector da navegação aérea e a promoção da conectividade internacional, com a assinatura de acordos bilaterais com mais de 50 países, isenção de vistos turísticos a cidadãos de 98 países e liderança na Single African Air Transport Market (SAATM).

A presença de Angola nesta Assembleia, aliada ao reconhecimento internacional e à assinatura do acordo com a ICAO, reforça o compromisso do país com uma aviação civil moderna, segura, sustentável e inclusiva, consolidando a posição de Angola como parceiro estratégico e líder regional no sector aeronáutico.

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