A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), pessoa colectiva de direito público responsável pela regulação, fiscalização e licenciamento do sector dos transportes terrestres, nos termos do Decreto Presidencial n.º 309/21, de 21 de Dezembro, informa o seguinte:
Na sequência dos acontecimentos registados entre os dias 21 e 24 de Setembro de 2026, relacionados com os constrangimentos enfrentados por camionistas e operadores angolanos de transporte rodoviário de mercadorias em trânsito no território da República Democrática do Congo (RDC), a ANTT promoveu uma reunião de auscultação com a Associação dos Transportadores de Mercadorias de Angola (ATROMA), realizada no dia a 24 de Setembro de 2026.
O encontro contou com a participação de representantes da ANTT, do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), do Office de Gestion du Fret Multimodal (OGEFREM) e da Administração Geral Tributária (AGT), tendo por objectivo recolher informação directamente dos operadores, compreender a dimensão dos constrangimentos reportados e concertar os procedimentos institucionais adequados ao seu esclarecimento.
Durante a reunião, a ATROMA expôs as preocupações dos seus associados, com particular incidência nos valores alegadamente exigidos aos transportadores angolanos pela circulação de veículos de mercadorias em território congolês, bem como nos efeitos operacionais e económicos associados à retenção ou imobilização das viaturas.
Após a auscultação, a OGEFREM assumiu o compromisso de diligenciar, junto das entidades competentes da República Democrática do Congo, o apuramento da veracidade, natureza, fundamento e valor dos montantes reportados, devendo comunicar os resultados às instituições participantes logo que concluídas as averiguações.
A ANTT continuará a acompanhar a situação, em articulação com o CGCF, a AGT, a OGEFREM e as demais entidades competentes, privilegiando o diálogo institucional, a legalidade, a transparência, a reciprocidade e a facilitação do comércio e do trânsito transfronteiriço.
A Agência reafirma o seu compromisso com a defesa dos legítimos interesses dos operadores, a regularidade do transporte terrestre e a circulação segura e ordenada de pessoas, mercadorias e meios de transporte. Qualquer desenvolvimento relevante será comunicado pelos canais oficiais da ANTT, após validação pelas autoridades competentes.
AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, em Luanda, aos 24 de Setembro de 2026.