O Ministério dos Transportes formalizou ontem, 28 de Abril, a transferência da tutela da TCUL – Transportes Colectivos Urbanos de Luanda, S.A. para o Governo Provincial de Luanda, através da assinatura dos instrumentos legais de consignação, no quadro do processo de reforma do modelo de governação dos transportes públicos urbanos em Angola.
A medida dá execução a uma decisão estratégica do Executivo, orientada para o reforço da eficiência operacional e da proximidade na gestão da mobilidade urbana, num contexto de crescente exigência por respostas mais céleres, integradas e ajustadas à realidade local.
Com esta transferência, o Governo Provincial de Luanda passa a assumir a coordenação directa da gestão operacional da TCUL, reforçando a articulação entre a prestação do serviço público de transporte colectivo e as dinâmicas de ordenamento territorial, gestão urbana e prioridades municipais.
Na ocasião, o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, sublinhou que a medida representa mais uma etapa estruturante no processo de reforma do sector dos transportes:
“A transferência da tutela da TCUL para o Governo Provincial de Luanda materializa uma visão moderna de governação, que aproxima os serviços públicos dos cidadãos e reforça a capacidade de resposta ao nível local.”
O Ministro reafirmou igualmente que o Ministério dos Transportes continuará a exercer plenamente as suas competências estruturantes no sector: “O Ministério dos Transportes mantém, com toda a serenidade e sentido de missão, as suas responsabilidades na definição de políticas públicas, regulação, supervisão, investimentos estruturantes e promoção de um sistema de transportes moderno, integrado e sustentável.”
Por sua vez, o Governador Provincial de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, destacou o compromisso institucional do Governo Provincial com a nova responsabilidade: “O Governo Provincial de Luanda assume esta responsabilidade com elevado sentido de dever público, focado na melhoria do serviço prestado à população e na construção de uma mobilidade urbana mais eficiente, digna e acessível.”
A transferência da tutela da TCUL permitirá reforçar uma maior articulação entre os transportes colectivos, o ordenamento do território, a gestão urbana e as prioridades municipais, criando condições para melhorias progressivas nas rotas, carreiras, cobertura territorial e qualidade do serviço prestado aos cidadãos.
No âmbito da cerimónia, foi igualmente assinalada a entrega de 80 novos autocarros, destinados ao reforço da capacidade operacional da TCUL e à melhoria da mobilidade urbana na província de Luanda.
Com esta medida, o Executivo reafirma o seu compromisso com a implementação de reformas estruturais orientadas para resultados, promovendo instituições mais eficientes, mais próximas dos cidadãos e melhor preparadas para responder aos desafios do crescimento urbano.
Ministério dos Transportes
Luanda, 29 de Abril de 2026