Concessão da Exploração, Gestão e Manutenção do Corredor do Namibe

O Ministério dos Transportes informa que foi prorrogado o prazo para a
apresentação de propostas no âmbito do Concurso Público n.º 2/2025, referente à concessão para a exploração, gestão e manutenção do Corredor do Namibe.

A decisão resulta da análise das solicitações apresentadas pelos concorrentes, que identificaram que o prazo inicialmente estabelecido se revelava insuficiente para a elaboração adequada e completa das propostas, sobretudo tendo em conta a natureza, características, volume e complexidade das prestações associadas ao contrato a celebrar.

Com o objectivo de assegurar propostas técnica e financeiramente mais robustas, alinhadas com as expectativas da Entidade Pública Contratante e de promover uma participação mais ampla e qualificada, foi determinada a prorrogação do prazo, conforme estabelecido no Despacho n.º 48/2026, de 30 de Março 1.

Novo Prazo

Nos termos do referido Despacho, o prazo para a submissão das propostas passa a ser: 4 de Junho de 2026; Até às 15h00.

Com esta prorrogação, o Executivo reforça o compromisso com a transparência, concorrência, qualidade dos procedimentos concursais e a prossecução do interesse público, em consonância com as melhores práticas internacionais.

O Corredor do Namibe representa uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento logístico e económico nacional, contribuindo para a dinamização dos fluxos comerciais e para a integração regional.

Ministério dos Transportes. Luanda, 31 de março de 2026.