Ministério dos Transportes

Foi inaugurada hoje (11.12.2025), pelo Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, na presença da Presidente da ANAC, Amélia Kuvíngua, e do responsável do SITA, Pedro Alves, Vice-Presidente Sênior de Fronteiras, a plataforma API PNR Gateway no Aeroporto Internacional Dr. Antônio Agostinho Neto, um passo decisivo para a modernização da gestão das fronteiras e o reforço da segurança nacional. Esta iniciativa e complementada pela abertura do novo Centro Nacional de Comando e Controlo em Luanda, que permitira uma monitorização o integrada dos fluxos de passageiros e uma tomada de decisão mais célere.

O sistema API PNR Gateway permite a s companhias aéreas enviar, antes do embarque, duas categorias de informação sobre os passageiros: o Advance Passenger Information (API), que inclui dados de passaporte e identidade, e o Passenger Name Record (PNR), que detalha itinerários e reservas. A centralização destas informações permite as autoridades uma visa o antecipada e precisa dos viajantes para Angola, reforçando a deteção de irregularidades, padrões de viagem suspeitos e a prevenção de embarques nao autorizados. O projecto cumpre também com os requisitos internacionais do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Organização da Aviação Civil Internacional e da Unia o Europeia.

O Secretário de Estado para os sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, referiu na ocasião que "a inauguração do Centro Nacional de Comando e Controlo marca um momento histórico para Angola. Este investimento estratégico reforça a segurança das nossas fronteiras e consolida a posição do país como um hub de transporte internacional moderno e competitivo."

A Presidente da ANAC, Amélia Kuvíngua, acrescentou: "O sistema permite-nos agir de forma preventiva e coordenada, gerir os fluxos migratórios de forma mais eficaz e reforçar a nossa preparação face a crimes transnacionais. Com o apoio especializado da SITA, Angola dispo e de capacidades robustas para operar estes sistemas com confiança e eficiência."

Pedro Alves, Vice-Presidente Sénior de Fronteiras do SITA, destacou, por sua vez, que "Angola demonstra como a combinação de dados API e PNR com um Centro Nacional de Comando e Controlo cria um modelo operacional que reduz riscos, aumenta a previsibilidade nas fronteiras e oferece uma experiência mais fluida aos passageiros. Este projeto posiciona Angola na vanguarda da digitalização das fronteiras em África."

O Centro de Comando e Controlo, situado junto a um Data Center de alta capacidade, vai permitir o processamento rápido e seguro de grandes volumes de informação, garantindo respostas imediatas a potenciais riscos ou incidentes. Com estas iniciativas, Angola reforça a sua ambição de se tornar um hub global de transportes, com capacidade para ate 15 milhões de passageiros por ano, integrado numa rede eficiente de estradas, ferrovias e portos, beneficiando também de entrada sem visto para cidadãos de 98 países.

A concessão do direito de exploração, gestão e manutenção do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN) foi adjudicada ao consórcio liderado pela Corporación América Airports (CAAP), integrando a Mota-Engil Engenharia e Construção África, S.A., após um processo conduzido pelo Ministério dos Transportes, em conformidade com os parâmetros legais e técnicos aplicáveis em vigor em Angola. A concessão tem um prazo inicial de 25 anos, podendo ser renovada por mais 15 anos.

Na sequência da análise de todas as variáveis previstas no programa do concurso, no caderno de encargos e no memorando do investidor, o consórcio obteve 93.25 pontos em 100, alcançando a melhor classificação global e demonstrando capacidade técnica, solidez financeira e experiência comprovada na gestão integrada de infra-estruturas aeroportuárias.

A Corporación América Airports (CAAP), com sede no Luxemburgo, reconhecida
internacionalmente pela sua estabilidade económica e rigor regulatório, posiciona-se como líder global na gestão de aeroportos privados. Com um portefólio de 52 aeroportos em seis países – Argentina, Brasil, Uruguai, Equador, Arménia e Itália – a CAAP combina experiência técnica de excelência com capacidade operacional comprovada na modernização e expansão de infra-estruturas aeroportuárias, garantindo eficiência, segurança e uma experiência superior para os passageiros. A sua sólida base financeira, reforçada pela cotação na Bolsa de Nova Iorque e pelo cumprimento das normas internacionais IFRS, assegura estabilidade, confiança e capacidade de investimento estratégico em projectos de grande escala.

Para o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, “a adjudicação desta concessão marca um momento único e histórico para Angola e para o sistema da aviação civil em particular. O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto é uma infra-estrutura determinante para transformar o nosso país num verdadeiro hub aéreo continental, impulsionando o transporte de passageiros e de carga em África e entre África e o mundo.

Este projecto terá um impacto directo no crescimento económico, potenciando sectores como o comércio, os serviços e o turismo, e reforçando a presença internacional da marca “Visit Angola”. Representa, acima de tudo, um passo estratégico decisivo para o futuro do transporte aéreo nacional.”

Este resultado reafirma o compromisso do Ministério dos Transportes com a modernização e competitividade do sector, reforçando a aposta do Executivo no desenvolvimento sustentável das infra-estruturas estratégicas do país e no posicionamento de Angola como plataforma aérea relevante no continente africano e no mundo.

A TAAG Linhas Aéreas de Angola recebeu hoje, no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho
Neto (AIAAN), a mais recente adição à sua frota, o Airbus A220-300 com a matrícula D2-TAJ. A
incorporação desta aeronave de última geração está alinhada ao Plano Estratégico 2024-2029 e
sinaliza o foco na modernização e transformação da Companhia.

O Airbus A220-300 da TAAG possui uma capacidade total de 137 passageiros, numa configuração
com 12 lugares em Classe Executiva e 125 em Classe Económica, destacando-se no global, pelo
seu elevado desempenho operacional, em matéria de eficiência no consumo de combustível e de
redução do impacto ambiental.

Com a incorporação do quarto Airbus A220-300 a TAAG consolida a sua estratégia multimarca,
reforçando a sua frota com uma aeronave moderna, versátil, de elevado conforto e comodidade
para os passageiros, aportando maior competitividade e capilaridade para a cobertura de destinos
em África.

As agências reguladoras do Ministério dos Transportes participam no XIV Congresso Brasileiro de Regulação e Expo ABAR - 2025, que se realiza no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de 26 a 28 de Novembro. Esta participação enquadra-se nas acções contínuas para a dinamização e modernização dos transportes em Angola.
O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), decorre sob o tema central "Desafios para a Regulação, Desenvolvimento Económico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente". O congresso visa fortalecer a colaboração entre instituições reguladoras e os poderes públicos, promovendo a melhoria contínua da regulação, o reforço da capacidade técnica e a consolidação das boas práticas no exercício da actividade regulatória no Brasil e na América Latina.
A delegação angolana é composta por representantes de quatro agências reguladoras do sector: a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), a Agência Marítima Nacional (AMN) e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Ao longo dos três dias de actividades, Angola terá uma participação activa em painéis estratégicos que reflectem as prioridades do sector no país, nomeadamente em "Governança participativa: engajando usuários na regulação do transporte público" e "Sustentabilidade e Descarbonização ESG na regulação do transporte e da infraestrutura".
O congresso proporcionará um ambiente de intercâmbio de conhecimentos, partilha de experiências e promoção de soluções inovadoras para o sector regulatório. Serão realizados encontros, debates e palestras técnicas conduzidas por especialistas de diversas áreas, visando a busca de soluções para os desafios actuais do transporte e da infraestrutura.

A primeira exportação de abacates produzidos em Angola, com certificação eletrónica fitossanitária e com os selos internacionais GLOBALG.A.P. e GRASP, partiu ontem do Porto do Lobito com destino a Roterdão. Este marco representa um avanço decisivo para o posicionamento de Angola no comércio internacional de produtos agrícolas, reforçando a capacidade do país para transformar a produção interna em valor económico e projetar, com competitividade, o agronegócio angolano nos mercados europeus. Esta exportação confirma também a importância estratégica do Corredor de Desenvolvimento Económico do Lobito como plataforma logística moderna, eficiente e integrada.
O Secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue , que representou o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, nesta atividade, sublinhou que esta operação reflete a nova dinâmica económica e logística do país. “Hoje, Angola mostra ao mundo uma nova realidade. Mostra um país em transformação, no qual projetos concretos, inovadores e sustentáveis revelam a nossa capacidade de criar valor, gerar emprego e dinamizar a economia”, acrescentou.
Destacou igualmente a relevância institucional e económica associada a esta primeira exportação: “Este primeiro contentor não contém apenas fruta angolana a caminho da Europa. Ele é um símbolo do nosso compromisso com a qualidade, o profissionalismo e a visão estratégica, que colocam Angola na rota de novos investimentos e de novas oportunidades.”
A operação beneficia de investimentos estruturantes na logística nacional, com destaque para a Plataforma Logística da Caála, projetada para assegurar a sustentabilidade e a expansão das exportações agrícolas. Esta infraestrutura permitirá reforçar a capacidade de armazenamento, conservação e escoamento de produtos agrícolas, industriais e minerais, garantindo uma ligação eficiente entre o Planalto Central e o Corredor de Desenvolvimento Económico do Lobito. É um eixo determinante para a consolidação de Angola como fornecedor competitivo nos mercados regionais e internacionais.
A certificação internacional obtida pela Fazenda MMM, integrante do Angola Highlands Avocado Cluster, confirma a maturidade técnica e operacional do setor, integrando a produção nacional nos padrões globais de segurança alimentar, rastreabilidade e responsabilidade social, posicionando o abacate angolano ao nível dos principais produtores mundiais.
Também presente no ato esteve o Governador da Província de Benguela, Manuel Nunes Júnior, que sublinhou o impacto regional e nacional deste marco: “Este é um sinal claro da capacidade produtiva da nossa terra, do dinamismo empresarial e da maturidade institucional que hoje caracterizam Benguela e toda a região. É um passo decisivo para transformar potencial em riqueza efetiva para o país.”
O Ministério dos Transportes reafirma que a modernização do sistema logístico, a integração digital dos processos de exportação e o desenvolvimento do Corredor de Desenvolvimento Económico do Lobito constituem pilares essenciais para a diversificação económica, a criação de emprego e o aumento da competitividade de Angola no espaço internacional.