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O Ministério dos Transportes, abreviadamente designado por «MINTRANS», é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, que tem por missão propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Politica do Executivo no domínio dos transportes e logística. 


mintrans O Ministro

Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D' Abreu

Veja a Biografia completa Titulares do Ministério
MINTRANS Órgãos Superintendidos

Os Órgãos superintendidos  são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Ministério dos Transportes através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.



Em 11 de Março de 1977 Angola aderiu à Convenção de Chicago de 1944 sobre a aviação civil internacional, por força dessa adesão, foi criado mediante Decreto Presidencial n.º 4/05, O instituto Nacional da Aviação Civil. O Instituto Nacional da Aviação Civil é um Instituto Público do Sector Economico, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, destinada a apoiar a Autoridade Aeronáutica (Ministério dos Transportes) no exercício das suas funções de coordenação, orientação, controlo, fiscalização, licenciamento e regulação de todas as actividades relacionadas com o Sector da Aviação Civil desenvolvidas em Angola ou no espaço aéreo sob sua jurisdição, em conformidade ao Decreto Presidencial n.º 2/15 de 2 de Janeiro.

O Instituto Marítimo e Portuário de Angola, abreviadamente designado por (IMPA), é um instituto público, do sector económico dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado para exercer as funções de coordenação, orientação, controlo, fiscalização, licenciamento e regulamentação de todas as actividades relacionadas a marinha mercante e portos. O IMPA tem a sua sede em Luanda, prossegue a sua actividade a nível nacional e pode criar os serviços locais necessários à execução das suas atribuições. O IMPA rege-se pelo seu estatuto, pelas normas legais aplicáveis aos institutos públicos, e demais legislação em vigor no país. O IMPA está sujeito à superintendência do titular do poder executivo, exercida pelo Ministro dos Transportes.

O Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola, abreviadamente designado (INCFA), é um instituto público do sector económico, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objecto supervisionar, regulamentar e inspeccionar as actividades dos Caminhos-de-ferro. Tem a sua sede em Luanda, prossegue a sua actividade a nível nacional e pode criar os serviços locais necessários à execução das suas atribuições. O INCFA rege-se pelo disposto no seu estatuto, pelas normas legais aplicáveis aos institutos públicos e demais legislação em vigor no país. O INCFA está sujeito à superintendência do titular do poder Executivo exercida pelo Ministro dos Transportes. 

mintrans projectos estruturantes

Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.

Construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL)

Infraestrutura que constituirá um dos maiores aeroportos de África com capacidade para 15 milhões de passageiros/ano, um volume de mercadoria de 50 mil toneladas / ano com duas pistas dupla. Estado actual: Assinado o memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes e o empreiteiro AVIC. Principais constrangimentos: Não entrega do projecto executivo na totalidade.

Construção do Ramal ferroviário de ligação Baia – NAIL

Estado actual: Obra em curso lento; Financiamento activo até 04/12/2021, sem prerrogativa. Principais constrangimentos: Necessidade de regularização das facturas pendentes em posse do Sector, por falta de orçamento; Aguarda-se o reinício das obras de construção do NAIL, por formas a não degradar, antes da sua efectiva utilização.



Construção do Novo Porto Caio em Cabinda.

Trata-se da construção de uma infraestrutura portuária de servidão internacional, que permitirá um rápido desenvolvimento económico e incrementará as importações e exportações, bem como o aumento de postos de trabalho.





Quebra-Mar para nova Ponte Cais de Cabinda. 

A construção desta infraestrutura visa na maioria a operacionalidade da ponte de cais que por sua vez, facilitará o transporte de pessoas e bens de Cabinda, Soyo, Luanda e vice-versa. Constrangimentos: Contratualização da empresa de fiscalização para a dragagem, sinalização/balizagem.




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Ministério dos Transportes Missão, Visão e Valores

MISSÃO:

Propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Politica do Executivo no domínio dos transportes e logística.

VISÃO:

Definir e desenvolver políticas para um sistema de transportes públicos eficiente, seguro e sustentável, dando resposta às necessidades das populações de Angola, onde se articulem, complementem e cooperem os diferentes actores envolvidos, constituindo também um factor de coesão social. 

VALORES:

1.       Segurança

2.       Disciplina

3.       Competência

4.       Transparência

5.       Melhoria continua para excelência

6.       Valorização do capital humano  

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