O Ministério dos Transportes, abreviadamente designado por «MINTRANS», é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, que tem por missão propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Politica do Executivo no domínio dos transportes e logística.
Veja a Biografia completa Titulares do Ministério
Os Órgãos superintendidos são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Ministério dos Transportes através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.
A ARCCLA tem por missão regular, fiscalizar e supervisionar as actividades logísticas e matérias conexas, bem como as operações de tráfego de mercadoria por via marítima, terrestre e aérea. No âmbito das suas atribuições e dos seus fins, tem ainda como missão contribuir para a melhoria da eficiência e da competitividade na república de Angola, devendo, para o efeito, formular ao órgão de superintendência as recomendações no domínio das políticas de transporte que se mostrem necessárias.
A ANAC é uma entidade administrativa independente, responsável pela regulação e fiscalização das actividades da aviação civil, tem por missão garantir à todos a segurança e a excelência da aviação civil, defendendo e protegendo todas as pessoas e bens no espaço aéreo e na superfície, assegurar os mais altos padrões da qualidade dos serviços de segurança operacional e de segurança contra actos de interferência ilícita.
As atribuições da ANAC estão especificadas no seu Estatuto Orgânico, Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro.
Na prossecução das suas atribuições, cabe à ANAC licenciar, certificar, autorizar e homologar as actividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos.
Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.
Despacho de Nomeação do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional
Despacho nº 47/22 de 08 de Abril, que nomea o Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional.
Despacho de Nomeação do Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres
Despacho nº 37/22 de 08 de Abril, que nomea o Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Despachos de Nomeações nºs 34,35,36/22 de 08 de Abril, que nomea a Direcção do Instituto Nacional de Investigação e Preven...
Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística
Decreto Executivo nº 75/21, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística
Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio
Decreto Executivo nº 76/21, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio
Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa
Decreto executivo nº 90/21, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucio...
MISSÃO:
Propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Politica do Executivo no domínio dos transportes e logística.
VISÃO:
Definir e desenvolver políticas para um sistema de transportes públicos eficiente, seguro e sustentável, dando resposta às necessidades das populações de Angola, onde se articulem, complementem e cooperem os diferentes actores envolvidos, constituindo também um factor de coesão social.
VALORES:
1. Segurança
2. Disciplina
3. Competência
4. Transparência
5. Melhoria continua para excelência
6. Valorização do capital humano