mintrans.gov.ao

O Ministério dos Transportes, abreviadamente designado por «MINTRANS», é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, que tem por missão propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Politica do Executivo no domínio dos transportes e logística. 


mintrans O Ministro

Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D' Abreu

Veja a Biografia completa Titulares do Ministério
MINTRANS Órgãos Superintendidos

Os Órgãos superintendidos  são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Ministério dos Transportes através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.



A ARCCLA tem por missão regular, fiscalizar e supervisionar as actividades logísticas e matérias conexas, bem como as operações de tráfego de mercadoria por via marítima, terrestre e aérea. No âmbito das suas atribuições e dos seus fins, tem ainda como missão contribuir para a melhoria da eficiência e da competitividade na república de Angola, devendo, para o efeito, formular ao órgão de superintendência as recomendações no domínio das políticas de transporte que se mostrem necessárias. 

A ANAC é uma entidade administrativa independente, responsável pela regulação e fiscalização das actividades da aviação civil, tem por missão garantir à todos a segurança e a excelência da aviação civil, defendendo e protegendo todas as pessoas e bens no espaço aéreo e na superfície, assegurar os mais altos padrões da qualidade dos serviços de segurança operacional e de segurança contra actos de interferência ilícita.  

As atribuições da ANAC estão especificadas no seu Estatuto Orgânico, Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro.

Na prossecução das suas atribuições, cabe à ANAC licenciar, certificar, autorizar e homologar as actividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos.

mintrans Notícias
mintrans projectos estruturantes

Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.

Construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL)

Infraestrutura que constituirá um dos maiores aeroportos de África com capacidade para 15 milhões de passageiros/ano, um volume de mercadoria de 50 mil toneladas / ano com duas pistas dupla. Estado actual: Assinado o memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes e o empreiteiro AVIC. Principais constrangimentos: Não entrega do projecto executivo na totalidade.

Construção do Ramal ferroviário de ligação Baia – NAIL

Estado actual: Obra em curso lento; Financiamento activo até 04/12/2021, sem prerrogativa. Principais constrangimentos: Necessidade de regularização das facturas pendentes em posse do Sector, por falta de orçamento; Aguarda-se o reinício das obras de construção do NAIL, por formas a não degradar, antes da sua efectiva utilização.



Construção do Novo Porto Caio em Cabinda.

Trata-se da construção de uma infraestrutura portuária de servidão internacional, que permitirá um rápido desenvolvimento económico e incrementará as importações e exportações, bem como o aumento de postos de trabalho.





Quebra-Mar para nova Ponte Cais de Cabinda. 

A construção desta infraestrutura visa na maioria a operacionalidade da ponte de cais que por sua vez, facilitará o transporte de pessoas e bens de Cabinda, Soyo, Luanda e vice-versa. Constrangimentos: Contratualização da empresa de fiscalização para a dragagem, sinalização/balizagem.




Publicações Especiais ver todas

Despacho de Nomeação do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional

Despacho nº 47/22 de 08 de Abril, que nomea o Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional.

27/04/2022

Despacho de Nomeação do Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Despacho nº 37/22 de 08 de Abril, que nomea o Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

27/04/2022

Despachos de Nomeações da Direcção do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes

Despachos de Nomeações nºs 34,35,36/22 de 08 de Abril, que nomea a Direcção do Instituto Nacional de Investigação e Preven...

27/04/2022

Legislação Vigente ver todas

Decreto Presidencial n.º 4/21

Aprova o Regulamento da Lei das Zonas Francas

04/01/2021

Lei n.º 41/20

Lei dos Contratos Públicos

23/12/2020

Decreto Presidencial nº 250/20

Aprova as Bases Gerais para a Concessão de Exploração dos serviços Aeroportuários de Apoio à Aviação Civil

01/10/2020
Ministério dos Transportes Missão, Visão e Valores

MISSÃO:

Propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Politica do Executivo no domínio dos transportes e logística.

VISÃO:

Definir e desenvolver políticas para um sistema de transportes públicos eficiente, seguro e sustentável, dando resposta às necessidades das populações de Angola, onde se articulem, complementem e cooperem os diferentes actores envolvidos, constituindo também um factor de coesão social. 

VALORES:

1.       Segurança

2.       Disciplina

3.       Competência

4.       Transparência

5.       Melhoria continua para excelência

6.       Valorização do capital humano  

Saiba mais

Inscreva-se para actualizações do mintrans

Siga o mintrans nas redes sociais

Canais de Atendimento

Fale connosco através dos Canais de Atendimento do Ministério