Ministério dos Transportes

A participação da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola-ARCCLA, na 17ª Conferência Empresarial Estados Unidos-Africa que decorreu no período de 22 a 25 de Junho de 2025 na cidade de Luanda, ficou marcada pela a assinatura de um instrumento de cooperação com o Grupo empresarial Norte Americano, Amercon, no âmbito da dinamização da Rede Nacional de Silos para o armazenamento de grãos.

Assinou pela ARCCLA, o Presidente do Conselho de Administração, Catarino Fontes Pereira e pela Amercon Corporation Carlos Rappaport, numa cerimónia testemunhada pelos membros do Conselho de Administração e Cargos de Direcção e Cheia da ARCCLA, entre outras entidades presentes.

A assinatura ocorreu na sequência de uma série de contactos que as duas instituições vinham realizando na perspectiva de dinamizar a logística rural, através de silos a serem instalados em locais estratégicos do país no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Executivo Angolano.

A cooperação entre as duas instituições vai permitir acelerar a implementação do projecto de instalação dos terminais de silos de forma faseada, tendo como prioridade as regiões produtivas de cereais do território nacional.

Organizado pelo Corporate Council on Africa (CCA) em parceria com o Governo Angolano, a Cimeira decorreu sob o lema “ Aplausos para a Prosperidade” e reuniu mais de dois mil participantes, como representantes governamentais, empresários dos Estados Unidos e de diversas nações africanas, incluindo chefes de Estado, ministros e líderes de instituições financeiras e de desenvolvimento.

Ao discursar na cerimónia de abertura da Cimeira, o Presidente de Angola, João Lourenço posicionou o continente Africano como um dos grandes vectores de fomento do crescimento global, impulsionado por uma população jovem e inovadora, abundantes recursos naturais e crescente integração de mercados.

O Presidente da República, João Lourenço destacou o crescimento consistente de Angola (3,5% no primeiro trimestre) como reflexo da resiliência africana e enfatizou a prioridade estratégica da Zona de Comércio Livre Continental Africano. (AFCFTA).

A qualidade dos comboios dos Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB) foi destacada, hoje, pela delegação do Governo dos Estados Unidos da América, que se encontra em visita à província, no âmbito da 17.ª Cimeira de Negócios EUA–África 2025, que encerrou quarta-feira, na capital angolana.

Na presença do governador provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior, a comitiva norte americana realizou uma viagem de comboio, partindo do Complexo Industrial do Grupo Carrinho até ao Terminal de Carga da AGL.

Durante o percurso entre a Estação do Lobito e o terminal, o CEO da AGL, David Reekman, fez uma apresentação sobre as operações logísticas da empresa. Já a visita ao Terminal Mineral do Lobito foi conduzida por Francisco Franca, CEO da Lobito Atlantic Railway (LAR).

Considerando a preocupação sobre o crescente número de mortes vítimas de acidentes rodoviários no mundo, e, em África em particular, decorre em Lusaka, Zâmbia, de 26 a 27 de Junho, no Hotel Intercontinental a 1.ª Assembleia Geral da Associação Africana de Agências Líderes em Segurança Rodoviária (AARSLA), em cumprimento ao compromisso assumido pelos Ministros dos Transportes na 4.ª Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, realizada em Marraquexe.

A Associação Africana de Agências Líderes em Segurança Rodoviária, tem como objectivo apoiar os governos em termos de capacitação técnica, realização de estudos e apoio na elaboração de políticas para a redução da sinistralidade rodoviária e é apoiada pelo Programa de Políticas de Transporte de África (SSATP), numa iniciativa do Banco Mundial.

Esta 1.ª assembleia tem como objectivo abordar questões sobre a organização interna da Associação, a definição do País anfitrião para o Secretariado, e a análise do plano de Plano de Trabalho 2025 - 2027.

Neste encontro, participaram delegados de 21 Estados, nomeadamente, Benin, Cabo Verde, Camarões, Eswatini, Gana, Guiné-Conacri, Kénia, Libéria, Mali, Mauritánia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, Senegal, Serra Leoa, Tunísia, Togo, Uganda, Zâmbia e a delegação de Angola que está representada pelo Ministério dos Transportes, Énio Costa, Presidente do Conselho de Administração e pelo Director de Fiscalização e Infraestruturas da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

Os EUA “taparam” os rumores de analistas políticos sobre um desinteresse no Corredor do Lobito, disponibilizando desta forma, USD 5 mil milhões para investir e expandir o projecto que passa pela República Democrática do Congo, Zâmbia até aos mares angolanos no Oceano Atlântico.

O responsável sénior do Bureau dos Assuntos Africanos do Departamento dos EUA, Troy Fritell, fez o anúncio esta terça-feira, 24, durante a conferência de imprensa da delegação norte-americana presente na Cimeira EUA-África.

O diplomata norte-americano admitiu atrasos no financiamento do seu Governo, quando foi questionado sobre o programa dos EUA neste canal, acrescentando que “nada está em risco e há comprometimento diante da infraestrutura, tendo em conta as oportunidades de negócios existentes ao longo da linha-férrea”.

“Todas as partes interessadas estão engajadas em trabalhar, incansavelmente, para dar sequência ao projecto por representar ganhos recíprocos para África e EUA”, esclareceu Troy Fritell, lançando o convite para outros países africanos para também apoiarem o Corredor do Lobito.

O responsável da delegação norte-americana para a Cimeira EUA-África revelou que muitos investidores do seu país mostraram disponibilidade em injectar mais dinheiro para o Corredor do Lobito, além de outros sectores como a energia eléctrica, transportes e tecnologia.

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) informa o público em geral, bem como todos os operadores nacionais e internacionais de transporte rodoviário transfronteiriço de passageiros e de mercadorias, que, a 1 de Julho de 2025, entra em vigor o Regime de Taxas e Emolumentos aplicável aos serviços prestados pelo Estado Angolano nesta actividade, nas fronteiras com a República Democrática do Congo (RDC).

Esta medida decorre da aprovação do Decreto Presidencial n.º 136/24, de 1 de Julho, que estabelece o enquadramento legal para a cobrança de taxas e emolumentos no âmbito do transporte rodoviário transfronteiriço com a RDC, complementado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 6/25, de 9 de Abril, que define os respectivos valores a cobrar pela ANTT.

O novo regime aplica-se a todos os operadores de transporte rodoviário transfronteiriço de passageiros e de mercadorias que circulem em território nacional, independentemente de estarem em trânsito ou de terem a República Democrática do Congo como destino final.

A ANTT apela à colaboração de todos os operadores, reforçando que o cumprimento destas disposições legais visa promover a ordem, a sustentabilidade e a reciprocidade nas operações transfronteiriças, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado da economia nacional e regional.

As informações detalhadas sobre os valores a cobrar, os procedimentos associados e outras orientações relevantes serão disponibilizadas em breve no portal oficial da ANTT (www.antt.gov.ao) e divulgadas através dos meios de comunicação social.