Luanda, 21 de Julho de 2023 - Os Directores Gerais e especialistas aviação civil, da Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Angola, estiveram reunidos de 19 a 21 do mês em curso, em Luanda, para analisar o passado, presente e projectar o futuro da aviação civil na Comunidade Lusófona.

Durante o período realizaram-se várias actividades alusivas a XII Reunião da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas, com destaque para o workshop com diferente painéis que versaram temas relativos à segurança operacional e contra actos de interferência ilícita, bem como, o capital humano na aviação civil; a Reunião dos Directores Gerais e Presidentes das Autoridades da aviação civil refletiram sobre o futuro do sector e como juntos elevarem o nível de implementação efectiva da segurança operacional dos seus estados para que nenhum fique para trás; uma visita-guiada ao novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto.

Ao dirigir-se ao plenário das autoridades nacionais Lusófona, a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Angola, disse ser com grande satisfação que o País acolheu os participantes considerando a magnitude do evento.

Amélia Domingues Kuvíngua, referiu que foi num contexto singular que Angola assumiu a presidência da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona (CAACL), a 13 de Março de 2020, na cidade de Salvador, Baia/Brasil, no decurso da XI reunião da CAACL, num momento em que o mundo enfrentava um dos seus maiores desafios (a pandemia da COVID-19). 

"Foi nesse contexto de incertezas que Angola liderou a CAACL até ao presente momento. E, apesar de todos estes desafios, durante esse período, nós os membros da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona (CAACL), de maneira resiliente, sempre seguimos com o foco plasmado nos objectivos inerentes a constituição desta Comunidade garantir a segurança operacional da aviação civil dos nossos respectivos países”, disse.

Salientou, no decurso da intervenção, que apesar das adversidades, o País operou profundas reformas estruturais redefinindo as estruturas organizacionais e os modelos operacionais das entidades chaves do Sector, nomeadamente: a ANAC, o INIPAT e a ENNA, em linha com as melhores práticas internacionais, com o objetivo de as fazer melhor cumprir as suas respectivas missões.

"Como prova deste conceito, um excelente e oportuno medidor do estado da aviação civil no país foi a Auditoria USOAP-CMA (full scope) da ICAO - Organização da Aviação Civil Internacional realizada durante o período de 30 de Novembro a 12 de Dezembro de 2022, que avaliou o sistema de supervisão de segurança operacional aeronáutica de Angola e cujo resultado preliminar apontou o resultado e 62,03%, fruto de uma auditoria completa a cerca de 790 questões protocolares (PQs), que destas se reparte em: 415 PQs são satisfatórios, 254 PQs não são satisfatórios e 121 PQs não são aplicáveis”, sublinhou a PCA da ANAC Angola.

Continuando, enfatizou que com a certificação do aeroporto 4 de Fevereiro, Angola destacou-se pelo facto de que a Implementação Efectiva na área de aeroportos foi de 68%, nota superior à média regional de 49% e da média global de 62%.

Discursando na abertura do magno evento, o ministro dos Transportes da República de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, disse que apesar do cenário adverso provocado pela pandemia da Covid19, foi possível garantir a implementação de um conjunto de reformas estruturais que colocam o País numa condição diferente da do passado. 

Defendeu, por isso, que as melhores práticas de segurança operacional na aviação civil devem garantir a integridade das pessoas, das aeronaves, do meio ambiente, bem como a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

 Para o efeito, o anfitrião que em nome da República de Angola, dirigiu-se aos presentes no evento, disse ser necessário que os Estados membros da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas adoptem normas e procedimentos harmonizados, baseados nas normas e nas práticas recomendadas pela ICAO – a Organização da Aviação Civil Internacional.

Disse, igualmente, em Angola "realizou-se uma Auditoria Universal da Segurança Operacional do Sistema da Aviação Civil Angolano, praticamente 15 anos depois de ter sido iniciado o seu processo. O resultado positivo confirmou, felizmente, a assertividade das medidas e das reformas que implementámos”, explicou aos presentes.

O workshop que decorreu no dia 19 de Julho do ano de 2023 serviu para partilha de conhecimentos e de experiências com o objectivo de melhorar a segurança operacional a nível da lusofonia. O evento reuniu cerca de 243 participantes, dos quais 143, presencialmente e 100 virtualmente, entre entidades diplomáticas e do sector da aviação civil.

Foram abordados temas focados no lema "juntos para as melhores práticas de segurança operacional”, como o capital humano na aviação civil e as novas tecnologias de informação, onde destacou-se a necessidade de se ultrapassar os desafios em relação à atracção, capacitação e retenção de talentos para servir as autoridades aeronáuticas.

Entre os destaques, o investimento nos processos de governança, buscando garantir a criação de condições sustentáveis para uma boa gestão ao longo tempo, foi apontado como um dos desafios das Autoridades Aeronáuticas.

Igualmente, a necessidade de o pessoal aeronáutico pautar por modos de vida que facilitem a qualidade do repouso e minimizem os efeitos da fadiga foi analisada durante a abordagem do tema relacionada à segurança operacional, dissertada por prelectores de Angola, Moçambique e Portugal.

A segurança contra actos de interferência ilícita, que passou pelas vantagens da cultura de segurança; a necessidade de certificação em matéria de segurança; a mensuração da efectividade da cultura de segurança e desafios e constrangimentos no processo de implementação do Sistema de Segurança. Os temas foram dissertados por prelectores de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

 No final do workshop, produziu-se uma moção de agradecimento aos participantes com destaque para o ministro dos Transportes, o Conselho de Administração da ANAC-Angola, as delegações dos países membros e entidades anónimas.

Na quinta-feira, 20, os países membros da CAACL assumiram que, hoje, as autoridades aeronáuticas e a indústria do sector assentam o seu capital humano e organizacional em homens e mulheres altamente qualificados, que nas diversas áreas do saber e de actuação projectam as suas competências para que o sistema da aviação civil funcione, sabendo-se que a diversidade de pontos de vista permite a tomada de melhores decisões.

Os membros do CAACL reconheceram que tudo isso é possível e visível porque há uma matriz comum, o referencial de normas e procedimentos que decorrem da OACI e, em especial, da Magna Carta da Aviação – a Convenção de Chicago. Esta fonte de Direito Internacional permite partilhar valores e princípios comuns da Humanidade, que assumem especial importância no quadro da amizade e de cooperação do espaço lusófono.

Por esta razão, os membros presentes na XII reunião da CAACL assumiram em declaração o compromisso de promover a igualdade do género no espaço lusófono da aviação civil no sentido de envidar esforços, junto das entidades políticas nacionais competentes, para a promoção de uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação no mercado de trabalho, reconhecendo o papel da mulher na sociedade.

ANAC de Angola, no dia 20 de Julho passou a presidência da CAACL para a Agência da Aviação Civil República de Cabo Verde, durante a XII Reunião da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona, numa cerimónia que contou com presença dos presidentes e os directores gerais dos Estados-membros desta Comunidade Lusófona.

Lembrar que Angola assumiu a presidência desta organização em Março de 2020, altura em que o mundo enfrentava o impacto da pandemia da Covid-19, que afectou transversalmente todos os países.

Para encerrar as actividades da CAACL, em Luanda , realizou-se uma visita guiada ao novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto, localizado no Distrito de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, em Luanda.

O roteiro da visita dos representantes da CAACL ao novo aeroporto de Luanda integrou a apresentação de um vídeo institucional, visita à pista sul; placa de estacionamento de aeronaves; pista norte; terminal de passageiro; terminal CIP (comercial important people; centro de operações do aeroporto e a academia da aviação civil.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil foi criada pela Lei n.º 14/19, de 23 de Maio, Lei da Aviação Civil e implementada pela Lei n.o 28/21, de 25 de Outubro, exerce funções de regulação, supervisão, orientação, controlo, regulamentação, fiscalização, inspecção, certificação, homologação, licenciamento, autorização, auditoria e aplicação de sanções no sector da aviação civil, sem prejuízo de outras que lhe sejam especialmente acometidas por lei. 

A Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas (CAACL) congrega as Autoridades de Aviação Civil dos países de língua oficial portuguesa e assume a natureza de um fórum de reflexão, discussão e concertação para o sector, destinando-se a criar as condições para uma cooperação alargada entre as partes sobre todas as matérias relacionadas com as suas atribuições, ou seja, em matéria de aviação civil internacional.

Endereço: Rua Miguel de Melo, N.º 96, 6.º Andar | E-mail: anac@anac.ao Contactos: +244 921320429 (Mutamba)– 921320442 (Aeroporto) I Luanda – Angola