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17 Setembro de 2021 | 14h09 - Actualizado em 20 Setembro de 2021

Concurso Público para Concessão do Corredor do Lobito aberto até 7 de Dezembro

Os operadores privados interessados na concessão do Corredor do Lobito têm até 7 de dezembro deste ano para apresentar as suas propostas de interesse.

Os operadores privados interessados na concessão do Corredor do Lobito têm até 7 de dezembro deste ano para apresentar as suas propostas de interesse.

O processo concursal, lançado a 8 de setembro pelo governo angolano, é destinado para a operação, exploração e manutenção da linha férrea do Lobito ao Luau, e pretende dinamizar o transporte de mercadorias entre o atlântico e as minas de cobre e cobalto da República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia, uma importante vantagem económica para as operações do corredor.

Prevê-se que o governo angolano receberá nos próximos três meses propostas de investidores privados no âmbito deste concurso público, cujo vencedor terá de assumir uma série de responsabilidades por um período de 30 anos, que pode ser extensível até 50 anos, visa a gestão, operação e manutenção da infraestrutura e o serviço ferroviário de transporte de mercadorias do Lobito/Luau, assim como das respectivas oficinas.

Fazem parte da lista  de encargos ao concessionário projectos da construção, gestão, operação e exploração de dois terminais de trânsito de mercadorias de apoio ao serviço ferroviário de transporte de mercadorias.

Além dos encargos referidos, o vencedor do concurso público assumirá também a instalação e/ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato e da gestão e manutenção do Centro de Formação dos Transportes, na província do Huambo.

O concessionário fica igualmente responsável pela concepção do projecto, construção, operação e exploração de um ramal ferroviário de ligação à Zâmbia, onde se encontra a segunda maior reserva africana de cobre, depois das da RDC. Para dar resposta à ligação dupla do Corredor do Lobito às zonas mineiras destes dois países vizinhos, o Terminal Mineiro do Porto do Lobito também será operado pela empresa vencedora do concurso público nos termos descritos no Caderno    de Encargos e em contrato autónomo.

De acordo com o caderno de encargos, o objectivo da concessão é garantir a viabilidade económica da infraestrutura ferroviária do Corredor do Lobito, em cumprimento das normas do Contrato, das peças do concurso e das melhores práticas internacionais.

Para adquirir as respectivas peças, os interessados terão de enviar uma solicitação para o correio eletrónico candidaturas.corredordolobito@cfbep.ao. Receberão, como resposta, informação sobre o preço das peças do procedimento e as coordenadas bancárias para o depósito do valor de aquisição, que deve ser efectuado por transferência bancária.

Com a realização do pagamento, os interessados deverão enviar o comprovativo da transacção bancária parao correio eletrónico acima referido, o que vai permitir o acesso automático ao Programa e os seus anexos, ao Caderno de Encargos e respectivos anexos e informação complementar. Os dados para efectuar login e aceder

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