O Conselho de Ministros apreciou a resolução que aprova a Adesão de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África.

A Adesão de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África foi um dos vários temas apreciados na sessão orientada ontem, quarta-feira, 26 de Abril, em Luanda, pelo Presidente da República, João Lourenço. 

O instrumento apresentado pelo Ministério dos Transportes visa contribuir para a liberalização do acesso ao mercado de transportes aéreos no continente africano, com benefícios para os Estados, nomeadamente, a abertura de novas rotas, maior frequência de voos, melhores ligações e preços mais baixos, entre outros, permitindo uma maior integração regional e a transformação de Angola num hub regional.

Lançado em Janeiro de 2018, o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM), é o primeiro projecto emblemático lançado no âmbito da Agenda 2063 da União Africana (UA) constituindo-se num ponto de viragem para a plena liberalização do mercado do transporte aéreo no continente. 

Para Angola, a liberalização vai trazer benefícios como novas rotas, voos mais frequentes, melhores ligações e preços mais baixos, o que poderá aumentar o número de passageiros e gerar um efeito positivo directo e indirecto no comércio, viagens de negócios e turismo, criação de empregos e melhoria do Produto Interno Bruto (PIB). 

É com esta visão do futuro que o Governo prepara um roteiro para implementação da iniciativa, cujo início passa pela assinatura da declaração solene ou compromisso de adesão no decorrer deste ano que poderá terminar com a assinatura do Memorando de implementação da Decisão de Yamoussoukro (YD), adoptado em Maio de 2018 pelo Grupo Ministerial sobre o Estabelecimento do SAATM em 2025.

O roteiro passa por desenvolver e implementar actividades de conscientização pública/advocacia e estratégia de comunicação sobre a YD o SAATM; domesticação das normas e regulamentos do SAATM (elaborados pela CAFAC); adequação e planeamento do crescimento futuro das infra-estructuras as necessidades do SAATM; melhoria da segurança operacional e segurança da aviação civil, bem como garantir junto dos órgãos afins a facilitação de vistos de trânsito e de turismo para o nosso país.

A decisão sobre a implementação do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM) surgiu durante a 24ª Sessão Ordinária da União Africana, realizada de 30 a 31 de Janeiro de 2015, em Adis Abeba, Etiópia. Na altura, 35 Estados membros subscreveram o Compromisso Solene de implementar a Decisão de Yamoussoukro (YD) e SAATM, sendo que 21 destes Estados assinaram o Memorando de Implementação (MoI) para sua operacionalização e implementação.

Autoridade Nacional da Aviação Civil em Luanda, aos 28 de Abril de 2023