A iniciativa governamental, cujo exemplo é replicado em muitos países com as características de Angola, fundamenta a criação destas zonas francas como um dos princípios para reactivar a economia nacional, mediante o impulso das exportações destas áreas.

O Presidente da República, João Lourenço, já tinha fixado como um dos pilares fundamentais para o crescimento, vários objectivos prioritários, e, que, têm na promoção do investimento interno e externo, a aceleração da diversificação da matriz produtiva nacional, o aumento das exportações e a geração de empregos em massa, em cuja consecução as Zonas Francas desempenham um papel fundamental.

É do conhecimento geral que a indústria e a agricultura nacional procuram uma segunda oportunidade de posicionamento no mercado depois da crise provocada pelo novo coronavírus. O governo entende que a estratégia para esta «oportunidade» passa pelas infra-estruturas a disposição do Ministério dos Transportes, e com esta nova opção as zonas francas representam um pilar para impulsionar as exportações e reactivar a actividade económica de Angola.

Com esta nova oportunidade, não faltarão actores e operadores económicos, quer do parque industrial já instalado, quer pelas novas iniciativas devido as modalidades de facilitadas de acesso a plataforma. Sem esquecer a actual crise sanitária, esta agenda liderada pelo Executivo angolano, com o Ministério dos Transportes como um dos principais actores, vai dar uma nova tonalidade no impulso da actividade económica, que, só no ano passado viu retrair-se significativamente.

O objectivo estratégico do Executivo angolano é o de concepção, construção, equipamento, exploração e manutenção desta Zona Franca de desenvolvimento para atender as procuras do desenvolvimento económico e social, além da segurança energética e alimentar e a industrialização. Ao Ministério dos Transportes, além de outras atribuições desta iniciativa governamental, vai realizar estudos prévios, elaboração dos planos e projectos necessários à concretização do objectivo estratégico do Executivo.

Apesar dos condicionalismos actuais, Angola é um dos países da região com maior movimento comercial da SADC. Beneficia de uma localização nitidamente estratégica do ponto de vista geográfico, e infraestruturas portuárias com ligações ferroviárias com extensões para países encravados como a Zâmbia e a República Democrática do Congo.

A criação da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande inclui um Terminal Portuário, com uma área de jurisdição de cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco hectares, e integra a Reserva Fundiária do Estado. O Executivo conta com actores do sector privado da economia para viabilizar o projecto, e, para o efeito, criará a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A., no caso empresa de domínio público, ficando o Ministro da Economia e Planeamento autorizado a celebrar o respectivo contrato de concessão, o qual estabelecerá o prazo da concessão da gestão e os demais termos e condições inerentes ao exercício dos poderes de entidade gestora da Zona Franca.