Angola, que é membro da Organização Marítima Internacional desde 1977, está a
preparar um acordo de assistência técnica com a Organização Marítima
Internacional, com vista a transpor para o sector marítimo-portuário as boas
práticas de gestão internacionais que já adoptou no domínio da aviação civil.
Ricardo Viegas D’Abreu reuniu-se na semana passada em Londres com o Secretário Geral desta
organização, para preparar as bases deste acordo e também para analisar o processo de
auditoria a que a Agência Marítima Nacional (AMN) vai ser submetida no próximo ano.
Esta auditoria visa avaliar o estado da arte do sector marítimo-portuário angolano, sendo
objectivo da AMN obter um resultado positivo e distanciar-se dos maus resultados obtidos nas
anteriores. Visa também detectar as oportunidades de melhoria, quer em termos técnicos quer
de formação profissional, para que os portos nacionais possam atingir um nível de eficiência e
de rentabilidade capazes de atrair os clientes internacionais mais exigentes.
O Ministro dos Transportes solicitou ao Secretário Geral da Organização Marítima Internacional
– Arsénio Dominguez –, apoio imediato para a realização, com êxito, desta auditoria,
designadamente através do envio de equipas técnicas qualificadas para fazer o diagnóstico das
inconformidades e das medidas a implementar para as corrigir, assim como para proceder à
formação profissional dos técnicos do sector, a começar pelos da Agência Marítima Nacional.
"Queremos ver os nossos portos a apresentarem índices de segurança, de cumprimento das
regras ambientais, de eficiência e de rentabilidade idênticos aos melhores do mundo. Queremos
fazê-lo garantindo o cumprimento e a implementação efectiva dos normativos que regem as
melhores práticas e os melhores padrões da Organização Marítima Internacional. E queremos
também assegurar a implementação das convenções internacionais subscritas pelos países
membros da OMI e rectificadas por Angola”, sublinha o Ministro Ricardo Viegas D’Abreu.
O mesmo responsável disse ainda que, depois de reunir com o Secretário Geral da Organização
Marítima Internacional, acredita que "Angola vai beneficiar do apoio desta organização para a
adopção plena da STWC 1978 Convention (International Convention on Standards of Training,
Certification and Watchkeeping for Seafarers), um regulamento internacional que estabelece os
requisitos a seguir em matéria de formação, de certificação e da qualidade das instalações
disponibilizadas aos que trabalham quer nas instituições portuárias quer a bordo dos navios, e
que os Estados membros da OMI têm de seguir e de respeitar obrigatoriamente. E acredito
também que os nossos organismos oficiais e os seus colaboradores vão trabalhar activamente
para que esta adopção aconteça e os resultados da auditoria do próximo ano nos beneficiem a
nível nacional e internacional”.
"Dois dos temas mais recentes na agenda da Organização Marítima Internacional são a
sustentabilidade ambiental e a redução do impacto sobre as alterações climáticas, matérias que
Angola tem também obrigatoriamente de adoptar, quer ao nível dos portos quer do transporte
marítimo”, lembra ainda o titular da pasta do Transportes.
Durante a reunião com o Ministro dos Transportes, o Secretário-Geral da OMI comprometeu-se
a trabalhar com celeridade com as suas equipas para que até Outubro se desloque a Luanda um
grupo de profissionais que possa, em conjunto com as entidades angolanas, dar início aos
trabalhos que conduzirão à realização da auditoria no próximo ano.
Ministério dos Transportes, Luanda, 24 de Junho de 2024.