A Empresa Portuária do Lobito, na província de Benguela, lança concurso internacional para a concessão do serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial daquela região.

Aberto à participação de entidades internacionais e a coberto da Lei dos Contratos Públicos e da Lei do Investimento Privado, prevê a gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial do Lobito, em regime de gestão de «porto senhorio» durante 20 anos.

As empresas concorrentes devem elaborar e apresentar como condição elegível os planos de exploração e de organização do referido terminal, incluindo o ordenamento e a organização funcional da área da concessão, e as normas referentes as exigências ambientais, de higiene e de segurança. De acordo com o anúncio do concurso, os concorrentes devem ainda apresentar a sua perspectiva de construção, reparação e conservação do espaço que está a ser objecto da «licitação», bem como a instalação ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato.

A Empresa Portuária do Lobito pretende a participação de empresas experientes neste mercado com solidez financeira acima dos 25 milhões de dólares de capitais próprios e um volume de negócios médio anual não inferior a 100 milhões de dólares nos últimos três exercícios. De acordo com o prospecto do concurso, a entidade adjudicatária pretende que as concorrentes ou as suas subsidiárias em cuja participação seja de pelo menos 25 por cento em pelo menos 3 operações de concessão de terminais portuários nos últimos anos, tenham capacidade neste tipo de operações.

A apresentação das propostas e os pedidos das peças do procedimento estão a partir desta terça-feira contra o pagamento do equivalente a USD 75.000,00 (setenta mil dólares americanos). O concurso estará aberto até ao dia 16 de Agosto deste ano com a apresentação da caução definitiva equivalente a USD 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil dólares).