O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D´Abreu encorajou, esta semana, os técnicos e quadros que trabalharam no Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC), agora integrados na Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a encararem com optimismo o momento de transição que considerou inevitável e incontornável.

"O Executivo, aprovou um Plano de Transição. Esse plano de transição visa criar as condições materiais e humanas necessárias, para que a ANAC nasça com mais robustez e solidez, mas também mais tecnológica mais moderna, mais capaz”, referiu o Ministro. "O principal desafio e mais prioritário é o Capital Humano.

Aqueles que já cá estão e aqueles que precisamos que estejam. Mas mais importante do que isso, são as competências que pretendemos que a ANAC e os seus profissionais possuam”, acrescentou.

O Ministro falava num workshop sobre a transição do INAVIC para ANAC, que integrou formadores internos e um consultor internacional de nacionalidade brasileira. Do lado interno, foram apresentados os temas "Processo de Transição de INAVIC/ANAC ", pela Coordenadora Adjunta do Conselho de Transição da ANAC Dra. Amélia Kuvíngua, "Surgimento e Inovações”, painel animado pela Chefe de Departamento Jurídico e Regulação, Dra. Neusa Lopes, "Enquadramento Institucional, Orgânico e Pessoal Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação”, pela Dra. Illasandra Faria da Silva e, do lado estrangeiro, a "Experiência ANAC Brasil”, painel facilitado pelo Consultor ICAO, Dr. Virgílio Castelo Branco.

A trajectória das transformações do Sector dos Transportes é mais notória a partir do ano de 2019, ano precedido pela aprovação das Linhas de Orientação Estratégicas do Sector da Aviação Civil – Aprovadas pelo PR em finais de 2018, que compreenderam a revisão da Lei da Aviação Civil, cisão da ENANA – Criação da SGA, SA e da ENNA, EP, refundação da TAAG, transformando de Empresa Pública para Sociedade Comercial, de Capitais públicas inicialmente, assinatura de Contrato de Assistência Técnica com a ICAO, assinatura de Contracto com a TWG, para apoiar no processo de preparação da avaliação de Angola e Graduação Categoria 1 pela FAA, aprovação da Estratégia Global da Gestão Aeroportuária Nacional, aprovação do PGCEAC Revisto – a ser implementado com o apoio da ICAO, aprovação do Processo de Saneamento e Capitalização da TAAG, SA, aprovação dos Investimentos para a resolução das inconformidades do AIL e retoma das Obras do NAIL.

"Era importante continuar a consolidação e reforma do sector da Aviação Civil, procurando-se ir mais longe na resposta às inconformidades nacionais a nível dos elementos Críticos das Auditorias ICAO, com uma revisão complementar da LAC e o estabelecimento por via de Lei da nova Autoridade Nacional da Aviação Civil”, sublinhou o Ministro.