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mintrans Órgãos Superintendidos

Os Órgãos Superintendidos são organizações autónomas que actuam em cooperação com o MINTRANS através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém são incorporada pelo Governo sob a validade da Constituição.

O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, abreviadamente designado por (INTR), é um instituto público, do sector económico dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por finalidade supervisionar, regulamentar e inspeccionar as actividades relacionadas com o transporte rodoviário. O INTR tem a sua sede em Luanda, prossegue a sua actividade a nível nacional e pode criar os serviços locais necessários à execução das suas atribuições. O INTR rege-se pelo seu estatuto, pelas normas legais aplicáveis aos institutos públicos, e demais legislação em vigor no país. O INTR está sujeito à superintendência do titular do poder executivo, exercida pelo Ministro dos Transportes

O Instituto Hidrográfico e de Sinalização Marítima de Angola, abreviadamente designado por (IHSMA) é um instituto público do sector económico, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O IHSMA tem por objecto o exercício das funções de coordenação, orientação, controlo, fiscalização, licenciamento e regulamentação de todas as actividades relacionadas com as ciências e técnicas do meio aquático no domínio da hidrografia, cartografia náutica, meteorologia marinha, oceanografia, geologia marinha, navegação, dragagem, sinalização náutica e controlo da poluição no mar. 


A ARCCLA tem por missão regular, fiscalizar e supervisionar as actividades logísticas e matérias conexas, bem como as operações de tráfego de mercadoria por via marítima, terrestre e aérea. No âmbito das suas atribuições e dos seus fins, tem ainda como missão contribuir para a melhoria da eficiência e da competitividade na república de Angola, devendo, para o efeito, formular ao órgão de superintendência as recomendações no domínio das políticas de transporte que se mostrem necessárias. 




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